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CCJ da Câmara rejeita denúncia de corrupção contra Temer

por Redação — publicado 13/07/2017 17h41, última modificação 13/07/2017 19h19
O resultado foi obtido pelo governo após fazer uma série de mudanças na composição do colegiado. O plenário decidirá o caso
Fotos: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Sergio Zveiter

Zveiter acusou Temer de comprar votos para se safar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira 13 a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Votaram pela rejeição da denúncia 40 deputados, 25 pelo acatamento e houve uma abstenção. Todos os 66 titulares estavam presentes no momento da decisão.

Logo em seguida, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) como relator de um novo parecer que correspondesse à vontade da maioria da comissão, isto é, contra o prosseguimento da denúncia. O novo relatório foi votado pouco tempo depois e 41 deputados votaram a favor e 24 contra, além de uma abstenção, essencialmente o mesmo resultado da primeira votação.

A decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) será tomada pelo plenário da Câmara em data ainda não definida. Os dois relatórios - o de Sergio Zveiter, que foi derrotado, e o de Paulo Abi-ackel - serão lidos, e então todos os deputados decidirão qual parecer seguir. A partir disso, o plenário decidirá se autoriza, ou não, o Supremo a analisar a denúncia contra Temer.

A vitória de Temer ocorreu após dias de manobras na CCJ, que incluíram a troca de dezenas de integrantes da comissão, titulares e suplentes. Um dos primeiros a perder a vaga foi o ex-tucano Delegado Waldir (PR-GO). Na segunda-feira 10, quando o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer, o Waldir afirmou fora dos microfones que seu partido é "vendido" e chamou a legenda e o governo de "bandidos". "Cambada de bandido! Tá tudo grudado no saco do governo! Quem manda é o Temer, esse bandido! É um lixo de governo! Quadrilha organizada!", afirmou o parlamentar.

Além do troca-troca, o governo promoveu a liberação de verbas e promessas de cargos a muitos deputados. Nesta quinta-feira 13, Zveiter atacou duramente o governo por conta disso. "O senhor Michel Temer, contra quem pesam seriíssimos indícios, acha que podendo usar o dinheiro público, bilhões de reais, pode submeter a Câmara dos Deputados", disse Zveiter.

"É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui, através da liberação de verbas, emendas parlamentares e cargos para votar por um arquivamento esdrúxulo", afirmou.

O próximo passo da tramitação é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar a denúncia para votação. A votação será feita por chamada nominal, a exemplo do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff.

São necessários os votos de dois terços dos deputados (342) para que seja aprovada pelo plenário a autorização de abertura de processo contra o presidente da República por crime comum. Sem isso, o caso é arquivado na Câmara, e o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial.

Com 342 votos ou mais, a autorização aprovada pela Câmara segue para a análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros decidem se abrem ou não processo criminal contra o presidente da República. Se abrirem, Temer ficará afastado por seis meses.

A acusação

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

O relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voltou a repetir seu argumento de que no início do processo a dúvida sobre as provas têm de ser em prol do direito da sociedade de que haja uma investigação. “No final não há dúvida de que se aplica o princípio in dubito pro réu, mas esse não é o momento, porque aqui é a autorização para que se investigue”, disse.

Para ele, a narrativa dos fatos é muito forte, e há indícios de que Temer indicou o ex-deputado Rocha Loures para receber vantagens para si. Além disso, ele disse que há 20 anos o Supremo Tribunal Federal entende que a gravação em que se baseia a denúncia pode ser aceita como prova. “Violação à intimidade é quando o cidadão recebe um amigo para tratar de assunto particular; não foi o caso do que ocorreu entre o empresário Joesley Batista e Michel Temer”, disse.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Mariz de Oliveira, advogado de Temer, comparou a situação de Lula à de Temer

Mariz compara Temer a Lula

O advogado de Michel Temer, Antonio Mariz de Oliveira, respondeu ao argumento de Zveiter afirmando que a autorização não é uma mera formalidade, e que a avaliação dos deputados gera uma punição já nesse passo do processo, porque gera o afastamento do presidente da República. “Não é apenas um carimbo que vossas excelências vão dar”, disse.

Mariz fez duras críticas ao Ministério Público (MP) e elogios aos deputados. Em sua avaliação, o nível do debate foi muito bom. “Ouvi neste plenário manifestações as mais variadas, algumas jurídicas, a maioria política, umas ideológicas de direita e de esquerda, mas todas sem exceção demonstraram empenho cívico e patriótico de mudar o País”, disse.

Quanto ao MP, o advogado disse que está se instaurando uma cultura de punição que não permite chance de defesa.

“Pau que mata Chico, mata Francisco, e o pau que matou Lula vai matar Michel. O Ministério Público não está cumprindo seu papel, de procurar a Justiça, mas está querendo ocupar o poder. Hoje se aplica a pena, sem a presunção de inocência, sem o in dubito pró reu”, disse Mariz.

*Com informações da Agência Câmara