CCJ da Câmara defende suspensão de ação penal do STF contra o bolsonarista Gustavo Gayer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira 8, defender a suspensão de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O parecer aprovado segue, agora, para o plenário da Câmara.

Em votação simbólica, a maioria dos parlamentares da Comissão entendeu que o caso deve ser avaliado pela própria Câmara, e não pelo Supremo, dado que as declarações ofensivas foram feitas no exercício do mandato e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.

A ação foi proposta após declarações de Gayer em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023. Na ocasião, ele bradava contra a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado, e afirmou que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”. Vanderlan Cardoso e o também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foram chamados de “vagabundos”.

A manobra para tentar livrar Gayer do processo na Suprema Corte partiu do PL, legenda oficial do bolsonarismo. O pedido seguiu o mesmo expediente usado para beneficiar o também deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) na ação penal por golpe de Estado. Com a investida, foi possível livrar o parlamentar fluminense de dois dos cinco crimes elencados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. Ele foi condenado por outros três crimes.

Nos dois casos, as solicitações têm como base o artigo 53 da Constituição, que prevê a possibilidade de sustação de processos criminais instaurados contra parlamentares após a diplomação, desde que haja aprovação da maioria da Casa. Ainda não há data para a votação do caso de Gayer no plenário.

O relatório em favor do bolsonarista

O relator do caso de Gayer na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que elaborou o relatório de maneira “técnica”, buscando a “proteção da imunidade parlamentar”, e recomendou a suspensão do processo.

Para Cathedral, “a expressão ‘comprados com cargo de segundo escalão’ consiste apenas em retórica parlamentar, para se referir a negociações políticas por cargos, que todos nós sabemos que acontecem, que existiram e sempre continuarão existindo. É algo próprio e comum na relação entre os poderes, não envolvendo necessariamente conduta ilícita”.

Gayer abriu mão de se defender, dizendo que seus argumentos estavam contemplados no relatório assinado por Cathedral. Apenas três parlamentares se manifestaram contra a suspensão do processo na CCJ: Helder Salomão (PT-ES), Patrus Ananias (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB).

“Não é sem razão que a Câmara dos Deputados está com a pior avaliação junto à população brasileira segundo pesquisas feitas ultimamente. Vamos fazer aqui uma mea culpa e avaliar que, muitas vezes, esse tipo de comportamento, em vez de prestigiar e valorizar o poder legislativo, deprecia o poder legislativo. É sobre isso que queremos refletir”, disse Salomão.