CCJ da Câmara aprova proposta que permite voto impresso

Proposta segue para comissão especial; para autora da PEC, deputada Bia Kicis (PSL-DF), impressão permitirá auditoria

A deputada Bia Kicis (PSL-DF). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Bia Kicis (PSL-DF). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o voto impresso para eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. A PEC recebeu 33 votos favoráveis e 5 votos contrários.

A autoria da proposta é da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ é responsável por avaliar a admissibilidade do texto, ou seja, se a proposta fere ou não a Constituição Federal.

O texto, agora, segue para análise de uma comissão especial, que deve ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nela, os deputados avaliarão o teor da matéria. Se aprovada, vai ao plenário e, em seguida, ao Senado.

Para defensores da proposta, o sistema de votação pela urna eletrônica não é confiável. Durante as eleições de 2018, diversos internautas disseminaram vídeos e publicações que colocavam dúvidas sobre a lisura do processo de votação.

O projeto passou com apoio de deputados de oposição: Alencar Braga (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Patrus Ananias (PT-MG), Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Para Bia Kicis, a impressão do voto permite a auditoria do resultado. Segundo ela, o Brasil se tornou refém da “juristocracia” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em pleitos eletrônicos, é lógica a imposição de que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa ver e conferir o conteúdo de documento durável, imutável e inalterável que registre seu voto”, defendeu.

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