CCJ da Câmara amplia ofensiva e pauta projetos contra o MST

Com as ações do Abril Vermelho em curso, a CCJ da Câmara ampliou a ofensiva contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e deve analisar, nesta terça-feira 16, projetos que tentam frear a ocupação de terras improdutivas no País.

Cerca de 20 mil famílias estão mobilizadas em ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Os atos acontecem em alusão a0s 28 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.

A ofensiva anti-MST é encabeçada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo deputado federal Pedro Lupion (PP). O desejo de acelerar a tramitação das propostas foi apresentado à presidente da CCJ, Caroline de Toni, durante um almoço no mês passado, como mostrou CartaCapital. 

Um dos projetos obriga que as decisões em ações de manutenção ou de reintegração de posse sejam cumpridas em até 48 horas. A autoridade que não cumprir o prazo, diz o texto, poderá responder por improbidade administrativa e desobediência.

Além disso, a matéria apresentada pelo emedebista André Amaral (PB) avaliza que fazendeiros recuperem a posse de uma propriedade ocupada por conta própria ou utilize força policial, independentemente de ordem judicial. 

Outra proposta obriga que movimentos sociais e populares tenham personalidade jurídica para funcionar e receber recursos públicos. O objetivo é responsabilizar civil e penalmente o movimento quando forem realizadas ocupações.

Esse projeto foi elaborado por integrantes da CPI do MST, que De Toni foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o coletivo, que não tem CNPJ e, por isso, passaria ilesa à aplicação de penas pelas ações dos sem-terras, segundo o texto.

A matéria tramita em caráter terminativo – logo, se aprovada na CCJ, poderia ir diretamente à análise dos senadores.

Desde a semana passada, o MST já contabilizou quase 25 ocupações de terras consideradas improdutivas pelo País. As propriedades estão distribuídas em 11 estados: Bahia, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará.

No domingo, os sem-terra voltaram a ocupar um terreno da Embrapa, em Petrolina, área que havia sido alvo das ações do movimento no primeiro semestre do ano passado.

Com objetivo de frear as investidas do coletivo, o presidente Lula (PT) assinou um decreto nesta segunda-feira que cria o programa Terra da Gente, com novas estratégias para agilizar a reforma agrária no País. A previsão do governo é que a iniciativa beneficie 295 mil famílias agricultoras até o fim do mandato do petista, em 2026, incluindo mil famílias assentadas.