CCJ da Câmara adia votação de anistia a golpistas do 8 de Janeiro após sessão tumultuada

O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou parecer favorável à proposta no sistema da Câmara, mas não chegou a ler o documento durante a sessão. Ele analisou sete projetos que tratam do mesmo assunto e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes.

Depois da leitura do relatório, espera-se um pedido de vista (mais tempo para análise) de deputados governistas. Com isso, o texto só retornaria à discussão no colegiado após o primeiro turno das eleições municipais.

Conforme as regras do substitutivo, todos aqueles que “participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais” entre 8 de Janeiro e a data de entrada em vigor da lei seriam beneficiados.

O perdão previsto no projeto, segundo Valadares, engloba qualquer medida de “restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares e sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Ainda há no relatório a previsão de enquadrar ministros do STF por abuso de autoridade caso a lei seja descumprida. Tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes contra a vida não seriam contemplados, segundo o texto.

Na justicativa, o relator diz não concordar com a depredação dos prédios públicos em Brasília, mas alega que a maneira como ocorreram as prisões chama sua atenção por “desrespeitar os princípios da presunção de inocência, da individualização da pena e do direito ao contraditório”.

Valadares afirmou que os bolsonaristas que invadiram os prédios públicos “agiram sob um ‘efeito manada’, por não saber se expressar”. Também argumentou que os envolvidos no 8 de Janeiro são punidos por “representarem o ideal de oposição ao governo” Lula.

A anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos é uma das principais bandeiras da oposição na Câmara, que se mobilizou nos últimos dias para evitar um esvaziamento na CCJ e garantir o avanço do projeto antes das eleições municipais.

Uma das manobras envolveu a troca de deputados do PP e do PL que integravam a comissão para aprovar o texto com um placar mais folgado. As articulações ainda têm como pano de fundo a sucessão de Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Casa não pode se reeleger para um novo mandato e, por isso, tenta angariar apoio em torno do seu candidato.

Por outro lado, os líderes do governo orientaram parlamentares da base a não registrar presença, em uma tentativa de frustar o início da discussão da matéria. Deputados governistas também apresentaram três requerimentos com o objetivo de postergar a análise do projeto, sem sucesso.

Uma vez aprovado na CCJ, o texto irá à análise do plenário da Câmara. Na sequência, terá de ser chancelado pelos senadores antes de ser sancionado ou vetado pelo presidente da República.