Política
CCJ aprova PL que condiciona liberdade de condenados por estupro a castração química
O projeto também endurece a tipificação penal e o tempo de reclusão para crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira 2, um Projeto de Lei que restringe a concessão de liberdade condicional de condenados por estupro mediante castração química.
A proposta, de autoria do deputado General Girão (PL-RN), foi apensada junto a outros projetos no PL 6831/2010, votado na CCJ. O texto original altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir a obrigatoriedade da castração química para a progressão do regime, sob a justificativa de que em outros crimes com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ocorrer a progressão caso fique comprovada a intenção de não mais cometer o crime.
O texto também aumenta as penas para estupro e estupro de vulnerável. Hoje, o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão de 6 a 10 anos, aumentado para até 12 anos em casos de lesão corporal de natureza grave ou contra vítimas adolescentes. Já no caso de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), a pena pode chegar até 20 anos. Com a mudança, a reclusão pode ser de até 36 anos.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário da Câmara e, caso não haja alteração, será encaminhado ao Senado.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
