CCJ aprova nome de Zavascki para o STF

Por Ivan Richard*

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (17), com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, em agosto. Há um acordo entre os líderes partidários para o plenário do Senado vote a indicação do novo ministro apenas depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 28.

Durante a sabatina, Zavascki evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, mas ponderou que o STF não está relativizando o uso das provas para condenação. “Não me cabe fazer juízo de valor [do julgamento], além de haver impedimento de ordem legal. Mas qualquer tipo de prova admitida no sistema tem que ser julgada no seu conjunto, caso a caso. Se a prova for insuficiente na circunstância do caso, o juiz deve absolver. Se a prova for convincente, o juiz tem que condenar. O STF está observando essa lógica, que é natural do processo legal”, disse ele.

Perguntado sobre a concessão de benefícios fiscais por estados, a chamada guerra fiscal, Zavascki disse que o Judiciário pode atuar, em casos específicos, enquanto não há uma decisão. “É possível que uma modulação, em algum caso especifico, seja necessária para espera do legislador”.

O ministro se posicionou contra a ideia de elevar a idade para aposentadoria compulsória no serviço público, atualmente em 70 anos. “Esta é uma questão de política legislativa e acho que (…) não se deveria aprovar esta mudança constitucional.”

Sobre a possibilidade de mudança no modelo de financiamento das campanhas eleitorais, Zavascki ressaltou que a discussão é, prioritariamente, do Legislativo. Para ele, dificilmente, será criado um sistema de financiamento “imune de abuso”.

Catarinense de 64 anos, Teori Albino Zavascki é ministro do STJ desde maio de 2003. Doutor em processo eleitoral, foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente leciona na Universidade de Brasília.

Publicado originalmente na Agência Brasil