Caso Pizzolato afasta argumento de “caos carcerário” em extradições

A decisão da Itália de entregar ao Brasil Henrique Pizzolato, condenado no “mensalão”, afasta o risco de as caóticas condições carcerárias nacionais tornarem-se uma barreira definitiva a futuras tentativas do País de conseguir a extradição de outros sentenciados. Na opinião de autoridades brasileiras, este é o aspecto mais importante no desfecho anunciado nesta sexta-feira 24. “Se perdêssemos [a extradição de Pizzolato], teríamos dificuldades em outros casos de fuga”, disse o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras.

O Brasil temia que uma negativa italiana no caso de Pizzolato inspirasse outros países a se negarem a extraditar pessoas cujos advogados invocassem, em defesa de seus clientes, o conhecido caos carcerário brasileiro.

A decisão de agora, segundo Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da Advocacia Geral da União (AGU), será usada de imediato no esforço para obter a entrega de outro fugitivo. Em 1995, o holandês Ronald van Coolwijk escapou para a Itália depois de ter sido condenado pela justiça do Espírito Santo a 20 anos de cadeia por tráfico de drogas. Em 2013, a defesa dele conseguiu brecar o julgamento da extradição na Itália ao alegar risco de o holandês “ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante”, caso cumprisse a pena no Brasil.

O risco era o um forte argumento usado pela defesa de Pizzolato na Itália. O outro era o fato de o ex-diretor do Banco do Brasil possuir cidadania italiana. No último dia 13, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram uma carta à Itália dando garantias de que Pizzolato cumprirá a sentença em condições dignas. O documento é sigiloso e ainda não foi divulgado.

Além deste compromisso, a única outra exigência feita pela Itália foi a de que Pizzolato, por ser italiano, receba assistência consular enquanto estiver preso. Tal auxílio está previsto em um tratado internacional sobre relações diplomáticas, de 1963, do qual Brasil e Itália são signatários. Não teria sido cogitada, por exemplo, uma troca com o italiano Cesare Battisti, asilado no Brasil.

A decisão de entregar Pizzolato foi comunicada pela Itália ao Brasil nesta sexta-feira 24. A chegada dele levará até 20 dias contados a partir do momento em que as autoridades italianas informarem que o prazo começou a correr. Os dois países acertarão em conjunto os trâmites necessários ao transporte de Pizzolato. Ele poderá vir para cá de avião de carreira, sob escolta policial, ou em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) destacado para isso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão. Como ficou preso na Itália cerca de 11 meses enquanto o Brasil tentava extraditá-lo, este tempo encarcerado por lá será descontado aqui. Ele pode ter como destino a penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estão outros personagens do “mensalão”, como José Dirceu, ou algum presídio de Santa Catarina, onde nasceu. O Brasil garantiu à Itália que os dois lugares ofereciam condições dignas. A decisão sobre o local da pena caberá ao Supremo Tribunal Federal.

O ex-diretor do Banco do Brasil é o primeiro caso de extradição de um brasileiro a partir da Itália. Embora ele tenha cidadania italiana, a Constituição de lá libera a entrega de fugitivos a outros países. A Constituição daqui, não. Segundo Soares, da AGU, o fato de ser um caso de corrupção ajudou na decisão italiana. Os dois países são signatários de uma convenção das Nações Unidas contra a corrupção, de 2003.

As autoridades brasileiras vão estudar agora se cobrarão de Pizzolato o gasto com o processo de extradição. Não há precedentes. O maior gasto foi com tradutores. A defesa de Pizzolato chegou a pedir que o Brasil apresentasse uma versão em italiano da sentença do “mensalão”, de 8 mil páginas. Tal tradução, segundo a Procuradoria Geral da República, custaria 460 mil reais. Por esta razão, o órgão defendeu – com êxito – apresentar uma tradução só dos trechos a envolver Pizzolato, o que saiu por 20 mil reais. Por ora, não há um cálculo final de quanto todo o processo custou.