Caso Marielle: Quem são os deputados que adiaram a votação sobre Chiquinho Brazão

Os deputados federais Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista e adiaram a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário – logo, a expectativa é que o caso só retorne à pauta da CCJ da Câmara em abril. A análise do tema estava prevista inicialmente para esta terça-feira 26 e se basearia no parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Advogado, Fausto Pinato ingressou na vida pública em 2014, quando se elegeu deputado federal pelo PRB. Dois anos depois, em 2016, ficou conhecido por ter sido rifado da relatoria do processo que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.

Naquele mesmo ano, Pinato se lançou à disputa pela presidência da Câmara, mas recuou horas antes da votação.

Já Gilson Marques foi alçado à Câmara em 2018, em meio à onda bolsonarista que varreu o País e levou personagens até então desconhecidos ao Parlamento. Em 2022, foi reeleito com pouco mais de 87 mil votos.

Também advogado, ele é autor da emenda, sancionada com restrições, que proíbe a compra de itens de luxo em licitações.

Roberto Duarte Jr., por sua vez, decidiu ingressar na política pelo Senado, em 2014, mas não se elegeu. Chegou a ser vereador e deputado estadual antes de ser eleito para a Câmara, em 2018, com quase 15 mil votos.

Chiquinho Brazão foi preso no domingo na Operação Munder Inc., deflagrada pela Polícia Federal. Ele, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense, são acusados de encomendar o assassinato de Marielle, em 2018.

A Constituição prevê que a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa da qual ele faz parte – deve-se verificar se a ordem de detenção seguiu regras que fixam como necessário o flagrante de crime inafiançável.

Para o deputado Darci de Matos, relator do caso, a detenção de Chiquinho preenche esses requisitos. “A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer enviado à CCJ.

Após a análise na CCJ, o texto irá a votação no plenário da Câmara. São necessários ao menos 257 votos para que a prisão seja mantida ou revogada. A defesa de Chiquinho tem direito de se manifestar três vezes no processo – antes da leitura do relatório, depois da leitura e após a discussão entre os deputados.