Carta de governadores e fuzil liberado expõem decreto das armas

Com o decreto das armas assinado e o anúncio do fuzil T4 liberado para o ‘cidadão de bem’, Jair Bolsonaro enfrenta o peso de liberar amplamente a posse de armas no Brasil – decisão tomada no dia 7 de maio por meio do decreto 9.785/2019.

Treze governadores divulgaram nesta terça-feira 21 uma carta conjunta que critica o novo decreto, e que pede para que o presidente e o governo fortaleçam “políticas públicas baseadas em evidências” para combater a criminalidade. Os assinantes são os representantes do Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins e Pará.

Na segunda-feira 20, a Taurus, maior fabricante de armas no Brasil, declarou ao Jornal Nacional que possui uma fila de mais de dois mil pedidos para adquirir o fuzil T4 – que, de acordo com o site da empresa, é “ideal para o uso militar e policial”.

Ao Estado de S. Paulo, a Casa Civil declarou que a aquisição do fuzil T4 não seria possível, porque o armamento “é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-lo”. Em nota enviada à CartaCapital, a Taurus confirma que “imediatamente atenderá seus clientes” assim que a regulamentação entre em vigor. As ações da empresa na Bolsa de Valores subiram 7% na manhã desta terça-feira.

Para aquisição de armas de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração”.

O decreto também amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas, e aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (mil unidades por ano).

Críticos do decreto declararam que a medida é inconstitucional, e cobram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de declarações acerca o revelado.

Para os governadores, as medidas terão um impacto negativo na violência, ao aumentar a quantidade de armamento que pode abastecer o crime organizado. Destacam, também, que brigas e discussões entre as pessoas possam acabar “em tragédias”.

“É urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios”, diz a carta.

*Com informações da Agência Brasil