Cármen Lúcia manda a Defesa explicar em cinco dias o sigilo do Exército em processo de Pazuello

O sigilo de 100 anos foi imposto após o comando do Exército livrar Pazuello de punição por participar de ato político com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, em ato no Rio de Janeiro, junto ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, em ato no Rio de Janeiro, junto ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil

Política

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação de ato em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio. O prazo para resposta não poderá ser prorrogado, destacou a ministra.

 

 

“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, escreveu a ministra.

A ordem foi dada em uma ação para dar publicidade ao processo movida em conjunto por partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL e PDT.

As legendas afirmam que o sigilo de 100 anos imposto aos documentos relacionados ao processo fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa. “É indubitável o interesse público no procedimento administrativo disciplinar em questão e nos fundamentos da decisão que determinou seu arquivamento, além da patente inconstitucionalidade de decretação de sigilo sobre processo administrativo disciplinar já encerrado”, alegaram na ação.

Ao STF, os partidos afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode traçar um precedente para insubordinação das tropas. “Grave ameaça democrática, tendo em vista que os atos investigados são de quebra de disciplina e hierarquia do Exército, abrindo precedente para a partidarização dos militares além de demonstrar a fragilidade das instituições brasileiras”, argumentaram. “Neste sentido, o sigilo significa uma grave afronta à democracia.”

A ministra adotou rito abreviado no caso e mandou o processo direto para análise em plenário após o recebimento das informações do Ministério da Defesa, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Militares das Forças Armadas são proibidos, por lei e pelos estatutos que regem a sua atuação, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias.

No caso de Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso em um carro de som ao lado do presidente da República, o comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, concluiu que não houve transgressão disciplinar e arquivou o procedimento administrativo aberto para apurar o caso.

 

Junte-se ao grupo de CartaCapital no Telegram

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Compartilhar postagem