Política
Cármen Lúcia autoriza gabinete de Teori a retomar delações da Odebrecht
Juízes auxiliares iniciam nesta semana as audiências com os 77 funcionários da empreiteira que colaboraram com a Lava Jato
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou os juízes do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo na quinta-feira 19, a dar continuidade ao trabalho referente às delações premiadas de 77 funcionários e executivos da Odebrecht.
Zavascki era o relator da Operação Lava Jato no Supremo, e as audiências – nas quais os delatores confirmam se firmaram os acordos de livre e espontânea vontade – estavam marcadas para este final de janeiro.
O ministro havia autorizado que seus auxiliares começassem a ouvir os delatores durante o recesso. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda prevista por Zavascki, que pretendia concluir as homologações até fevereiro, fica mantida, ao menos inicialmente.
A presidenta da Corte ainda terá que decidir o futuro da relatoria da Lava Jato. Conforme o artigo 38 do regimento interno do STF, quem assume a relatoria de um processo diante da morte ou renúncia de um ministro é o seu substituto. O regimento abre, no entanto, a possibilidade de redistribuição do processo. Há também a possibilidade de a própria Cármen Lúcia assumir a relatoria das ações.
Cabe ao presidente da República escolher o novo ministro do Supremo, e o indicado precisa passar por sabatina no Senado. No fim de semana, durante o funeral de Zavascki em Porto Alegre, Michel Temer afirmou que só anunciará o escolhido depois que estiver definido o novo relator da Lava Jato.
Em nota divulgada na segunda-feira 23, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu um amplo e transparente debate público sobre a nomeação do novo ministro e recomendou que a escolha não ocorra antes de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.