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Campanha de Flávia Piovesan na CIDH tem irregularidade e suspeita

Política

A secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, foi eleita na quarta-feira 21 para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após enorme empenho do governo por sua candidatura. O empenho ordenado pelo presidente Michel Temer foi tanto que resvalou nos limites da lei e da ética. O motivo? Um jatinho da FAB, uma doação de 500 mil dólares e interesses pessoais aparentemente colocados acima dos cofres públicos. 

A CIDH pertence à Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade formada por 34 países, o tamanho do colégio eleitoral que estava em disputa por Flávia. Em sua campanha, ela viajou a todos os países da América Central, uma região decisiva devido a seus 20 votos. Foi um giro de 11 dias, entre 18 e 28 de abril, autorizado pela chefe da secretária, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, em um despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril. 

De avião de carreira, seria praticamente impossível realizar a jornada, uma média de dois países visitados por dia em uma região sem muitas opções aéreas. Flávia viajou em um jatinho oficial do governo. Mas a legislação existente sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira não dá cobertura legal a esse tipo de uso. 

De acordo com um ato presidencial de 2002, os jatinhos da FAB podem ser usados “somente” pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, por ministros e pelos chefes das Forças Armadas. Qualquer exceção para atender “outras autoridades, nacionais e estrangeiras” depende de autorização específica do ministro da Defesa. 

“A missão supracitada [a viagem de Flávia] não está abrangida pelo decreto n° 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica”, afirmou a FAB em nota a CartaCapital

A Força Aérea disse ainda que era “importante salientar” que a viagem era do tipo “indenizável”, ou seja, com custos para os cofres públicos. Isso significa que o erário arcou com as despesas com tripulação e combustível, por exemplo. A reportagem apurou que a comitiva de Flávia tinha dois pilotos, dois co-pilotos, dois diplomatas e um taifeiro (uma espécie de copeiro). 

Se não vê respaldo jurídico à viagem de Flávia, por que a Aeronáutica cedeu um jatinho à campanha dela? “A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou missão de apoio aéreo à Secretaria Especial de Direitos Humanos, atendendo à solicitação do Ministério das Relações Exteriores.” 

CartaCapital procurou a assessoria de imprensa do Itamaraty para pedir esclarecimentos e recebeu como resposta que deveria recorrer à Lei de Acesso à Informação, o que foi feito na sexta-feira 23. A chamada LAI serve para qualquer pessoa requerer informações ao governo. Ela dá prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para as solicitações serem respondidas. 

Ter até um mês para providenciar uma explicação vem a bem calhar ao Itamaraty. Um embaixador diz que o episódio dos aviões da FAB usados por Flávia Piovesan é “incomum”. Eleito em 2013 para a CIDH, o brasileiro Paulo Vannuchi fez campanha em aviões de carreira, por exemplo. 

A mobilização de recursos estatais agora (jatinho, pilotos, diplomatas) é comparável à vitória em 2013 do embaixador Roberto Azevedo para a Organização Mundial do Comércio (OMC), cargo e entidade de abrangência e peso político bem maiores que a CIDH. 

Tem mais. Apesar de a candidatura da secretária de Direitos Humanos ter sido apresentada pelo governo, a vaga ali é de natureza pessoal. Em sua página na internet, a CIDH descreve a si mesma da seguinte maneira: “Está integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal, os quais não representam nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembleia Geral”.

O estatuto da CIDH diz coisa parecida: “Os membros da Comissão serão eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral” da OEA. Eles possuem as tradicionais “imunidades” do Direito Internacional, isto é, podem ser tratados em seu país da mesma forma que diplomatas estrangeiros. E os países podem apresentar candidatos que tenham nascido em outra nação.

Em suma, pertencer à Comissão fará mais bem ao currículo de Flávia Piovesan do que à política externa brasileira. Por que, então, o governo mergulhou de cabeça na candidatura dela? “Razões pessoais” são um bom palpite. 

Flávia tem boas relações com a família Temer, a começar pelo patriarca. O presidente foi seu orientador de mestrado em 1994. Uma filha do mandatário, Luciana Temer, é amiga da procuradora e defendeu a nomeação dela para a Secretaria de Direitos Humanos. 

Flávia tomou posse em maio de 2016, alguns dias após Temer assumir interinamente o lugar de Dilma Rousseff. O ministério do peemedebista tinha apenas homens e brancos, e a nomeação da procuradora serviu para o presidente compensar parte da mancada política inicial. 

Sua entrada no cargo causou forte reação por parte de ativistas dos direitos humanos, para os quais o governo Temer nasceu de um golpe e é ilegítimo. Consta que amigos dela eram contra sua ida a Brasília. Há quem diga que ela aceitou o convite de Temer por ter feito um acordo: toparia o emprego caso fosse posteriormente indicada à CIDH. 

Se a vaga enriqueceria o currículo de Flávia, o que o presidente ganharia em troca com a presença dela no governo? Ao que parece, foi uma tentativa de pegar emprestado a imagem internacional positiva da procuradora para usar em defesa de um governo surgido sob contestação e desconfiança estrangeiras. 

Na Casa Civil da Presidência, segundo CartaCapital apurou, um parecer teria desaconselhado o uso de avião da FAB na viagem de Flávia Piovesan à América Central, por falta de respaldo legal. Temer teria mandado seguir em frente assim mesmo.

A viagem da secretária foi feita “com ônus” para o governo, conforme o despacho da ministra Luislinda no Diário Oficial em abril. Significa que os cofres públicos pagaram diárias a Flávia durante a viagem. De 6 a 11 de junho, ela voltou à América Central, para visitas a Panamá, Costa Rica, El Salvador e Honduras, novamente “com ônus”. Mas aí usou avião de carreira. 

A julgar pela votação, o lobby foi decisivo para a brasileira triunfar na Assembleia Geral da OEA, realizada em Cancún, no México. Havia seis candidatos, e cada um dos 34 países podia votar em três. Venceram o mexicano Joel Hernández García (28 votos), Flávia (21) e a chilena Antonia Urrejola Noguera (19). E perderam o norte-americano Douglass Cassel (16), o argentino Carlos Horacio de Casas (11) e a uruguaia Gianella Bardazano Gradin (6).

Mas o lobby não foi a única ação contundente na ação do governo em favor da secretária de Direitos Humanos. Houve outras coisas estranhas, com grana no meio, a deixar suspeitas sobre a postura do Brasil e do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, do Uruguai.

Em algum momento entre o fim de março e o início de abril, o Brasil pagou 18 milhões de dólares à OEA, o órgão ao qual está vinculada à CIDH. O dinheiro era referente à dívida acumulada pelo Brasil com o organismo até 2016 (cerca de 8 milhões) e a um adiantamento de compromissos a vencer de 2017 em diante (cerca de 10 milhões). 

O pagamento ocorreu às vésperas de Almagro ir a Brasília conversar em 10 de abril com o chanceler brasileiro, o tucano Aloysio Nunes Ferreira, sobre a Assembleia Geral da OEA. Em uma declaração pública após a reunião, Ferreira comentou “com muita satisfação” que “hoje estamos rigorosamente em dia com os nossos compromissos financeiros com esta organização”. 

O atraso nos pagamentos do Brasil a organismos internacionais dos quais participa começou com Dilma, pois a petista não nutre simpatia pelo assunto “diplomacia”. Hoje, há papagaios do País com quase todas as entidades. Menos com a OEA, onde havia a cobiça de Temer por uma indicada de seu governo. 

Um observador estrangeiro presente ao encontro em Cancún achou estranho o pagamento milionário feito pelo Brasil. Ele conta que Almagro usou o caráter interino de uma brasileira com cargo em seu gabinete de secretário-geral, Paulina Duarte, para arrancar a quitação da dívida. 

Há outra estranheza. Segundo o jornal O Globo de 5 de abril, além de quitar as dívidas com a OEA, o Brasil doaria 500 mil dólares à CIDH, como uma espécie de estratégia de campanha a favor de Flávia Piovesan. Em 17 de maio, o Estado de S. Paulo noticiou que a própria candidata tinha pedido o dinheiro ao Ministério do Planejamento. Uma doação superior a 1,5 milhão de reais em plena crise fiscal e orçamentária.

A doação, conforme apurou CartaCapital, aconteceu. O assunto faz parte das perguntas formuladas ao Itamaraty via Lei de Acesso à Informação sobre a campanha da brasileira à CIDH. 

Segundo fontes diplomáticas em Cancún, o milionário pacote brasileiro à OEA (quitação de dívida, adiantamento de compromissos e doação) serviu para obter boa vontade de Almagro. Graças a isso, o uruguaio teria dado um jeito de evitar que a crise brasileira – Temer investigado por corrupção, protestos contra ele reprimidos com violência, convocação do Exército para patrulhar Brasília – surgisse como tema na Assembleia Geral. 

Recorde-se. A CIDH condenou publicamente o Brasil por três episódios violentos ocorridos em 24 de maio: a repressão policial ao protesto “Fora Temer” realizado em Brasília, a matança de 10 camponeses no Pará durante uma reintegração de posse de terra e uma demolição na “cracolândia” de Sâo Paulo que deixou feridos

De acordo com estas fontes diplomáticas que acreditam que Almagro deu um jeito de a OEA não tratar de Brasil em Cancún, o objetivo do secretário-geral era deixar a tribuna livre para que apenas a crise na Venezuela fosse discutida. 

O governo Temer é inimigo do governo chavista de Nicolás Maduro, a exemplo de Almagro. Ao lado de Estados Unidos e Argentina, entre outros, a chancelaria de Nunes Ferreira participou de uma tentativa de aprovar na OEA uma resolução contra o plano de Maduro de enfrentar a oposição com a convocação de uma constituinte. Não adiantou. Não houve resolução anti-Maduro da OEA.

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