Camilo Santana quer proibir anistia a policiais envolvidos em motim no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), encaminhou nesta sexta-feira 28 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo a anistia a policiais militares que estejam envolvidos em motim. A paralisação dos policiais chegou ao seu décimo primeiro dia no Estado. A expectativa é que a Assembleia Legislativa vote a proposta já neste fim de semana, em convocação extraordinária aos deputados estaduais.

A principal reivindicação dos PMs envolvidos na paralisação no Estado desde o dia 18 de fevereiro é obter perdão por terem aderido ao movimento. Santana, no entanto, se mostra irredutível neste caso. No documento enviado à Casa, defende que “essa medida [a PEC] se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”. Ele ainda solicita que a tramitação seja em regime de urgência.

Segundo interlocutores do governador, a iniciativa pretende evitar que, mais tarde, deputados ou mesmo um sucessor no governo acabe concedendo a anistia, o que tem sido comum em vários estados. No ano passado, por exemplo, o Espírito Santo concedeu anistia a policiais que participaram de um motim em 2017.

Em 11 dias de motim dos policiais, o Ceará registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).

Nesta sexta-feira 28, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais sete dias a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro.