Política

Câmara vota PEC que pode vetar aborto em qualquer caso

Como uma discussão sobre licença-maternidade de mães de prematuros pode proibir a interrupção da gestação em todos os casos, mesmo os já previstos em lei

Como uma discussão trabalhista pode ameaçar o abortamento legal? Na foto, protesto a favor da legalização do aborto
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A discussão sobre o aborto entrará mais uma vez na pauta da Câmara dos Deputados, desta vez, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que poderá ser votada nesta terça-feira 20 em uma comissão especial formada por 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Caso a proposta seja aprovada e avance, poderá restringir o aborto em qualquer caso, mesmo aqueles já autorizados pela lei brasileira, como em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. 

Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.

A aparente boa intenção, porém, é considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem o abortamento legal e os direitos reprodutivos das mulheres. 

Mas como uma discussão trabalhista pode ameaçar o abortamento legal?

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Isso porque o texto original foi modificado substancialmente em dezembro, após pressões da bancada religiosa no Congresso levarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalar tal comissão para discutir a interrupção da gravidez. O movimento pode ser lido como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre. 

É o que se chama no jargão legislativo de “jabuti”. O relator, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra “concepção” no texto que altera dois artigos da Constituição e definir que a vida começa ainda no ventre da mãe, posição-chave defendida por aqueles contrários ao aborto como direito da mulher. 

Na prática, tal definição, inserida no texto constitucional, inviabilizaria qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido. 

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Em entrevista à Rede Globo, Mudalen admitiu a manobra: “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e também porque somos contra o aborto”.  

A despeito dos debates legislativos ou religiosos, os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes. Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis.

Muitas precisaram recorrer ao abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.  

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