Câmara supera obstrução da oposição e aprova marco das garantias e cota do cinema nacional

A Câmara dos Deputados superou a obstrução da bancada ruralista e de oposição ao governo Lula (PT) e aprovou dois projetos de lei na noite desta terça-feira 3. É a segunda sessão que derrota a mobilização desses parlamentares pela paralisação dos trabalhos.

A obstrução é um recurso utilizado por parlamentares para impedir o prosseguimento dos trabalhos no Congresso. Os ruralistas e a oposição estão na segunda semana de obstrução, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal, sobretudo a que declarou o Marco Temporal inconstitucional.

Apesar da paralisação, os governistas já haviam conseguido aprovar 200 milhões de reais para o Ministério da Agricultura, na semana passada. Foram 51 deputados em obstrução, entre 513 parlamentares.

Agora, a base do presidente Lula obteve sucesso na apreciação do marco das garantias, defendido pelo Ministério da Fazenda como alternativa para facilitação de crédito, e na prorrogação da cota para o cinema nacional, medida reivindicada pelos profissionais da cultura.

Na votação do marco das garantias, 60 deputados fizeram obstrução, 305 foram favoráveis ao projeto e 11 contrários. Já na cota de cinema, foram 53 parlamentares em obstrução, 312 favoráveis e 25 contrários.

A base de Lula segue confiante de que conseguirá superar a obstrução e aprovar projetos prioritários do governo. No entanto, admitem que a mobilização tem atrasado a apreciação das matérias.

Os ruralistas seguem na posição de obstrução. No entanto, apesar de terem uma bancada de mais de 200 parlamentares, o regimento da Câmara permite que somente os partidos orientem obstrução.

Ou seja, não é possível que um ruralista do PP manifeste obstrução, já que o partido não está nessa orientação. Até o momento, apenas o PL e o Novo estão na posição de obstrução formal. O que os ruralistas de outros partidos podem fazer é contribuir com a apresentação de requerimentos que atrasem as sessões.

Parlamentares da bancada do agro ouvidos por CartaCapital afirmaram que permanecem com a reivindicação de que Lula sancione o Marco Temporal aprovado no Congresso.

Caso isso não ocorra, deputados contam com a instalação de uma comissão especial para apreciar a “PEC das Indenizações”, que ressarciria fazendeiros pela suposta perdas de terras.

Esses parlamentares cogitam esvaziar a sessão conjunta do Congresso prevista para esta quarta-feira 4, com deputados e senadores. Os ruralistas exigem um acordo com os líderes para que a sessão do Congresso analise vetos estabelecidos por Lula em diferentes projetos. No entanto, queixam-se de que a tendência seria apenas a pauta de projetos de lei do Congresso, os chamados PLNs.

Entre os vetos de Lula que os ruralistas querem analisar está o que eliminou um dispositivo que flexibilizava o desmatamento na Mata Atlântica, na lei que aumentou o prazo para a regularização ambiental.

A bancada também quer examinar o veto ao perdão de multas a contribuintes, geralmente empresas privadas, no projeto sobre o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.

Além disso, os ruralistas desejam pautar o veto presidencial a um dispositivo que definia o que é uma reserva legal, trecho visto como retrocesso ambiental pelo governo que constava de um projeto sobre créditos de carbono.

Governo atua por taxação de offshores

No pano de fundo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressiona o governo pela entrega da Caixa Econômica Federal ao PP. Depois de o deputado ter ficado descontente com a declaração de Lula sobre não negociar a Caixa neste momento, governistas afirmaram na semana passada que as coisas “se reorganizaram”.

Uma reunião entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, sugeriu uma reaproximação. Parlamentares ouvidos sob reserva indicaram avanços nas conversas sobre a Caixa. Desde então, o presidente da Câmara pautou temas de interesse do governo.

A próxima matéria que o governo quer aprovar trata da taxação das offshores e do fundo dos super-ricos.

O andamento do texto, contudo, ocorreu com atraso. A expectativa era que o relator fosse designado na quinta passada, mas a divulgação ocorreu somente na manhã desta terça, com o nome de Pedro Paulo (PSD-RJ).

O primeiro relatório já foi divulgado na noite desta terça. Líderes pretendem se reunir nesta quarta para debater o texto e governistas esperam votar no mesmo dia, mas consideram a possibilidade de adiamento.

Na terça-feira que vem, Lira deve viajar à China e à Índia com outros líderes partidários, por dez dias, o que deve atrasar a tramitação de outras pautas do governo.