Política
Câmara rejeita recurso e projeto que limita decisões monocráticas no STF vai ao Senado
O partido Novo questionava a aprovação conclusiva na CCJ e tentava levar o projeto para votação no plenário. Texto seguirá para análise do Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do partido Novo contra a aprovação de um projeto de lei que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal e restringe a possibilidade de entrar com recursos na Corte a partidos que tenham cumprido a cláusula de barreira. O texto agora segue para o Senado.
O Novo questionava a votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tentava levar o projeto para votação no plenário. Foram 344 votos contra o recurso e 95 a favor.
Atualmente, qualquer partido com representante eleito na Câmara ou no Senado pode usar o mecanismo. Se o texto avançar no Senado, Solidariedade e Novo ficariam impedidos de entrarem com recursos no STF.
Além disso, segundo o texto aprovado no dia 30 de setembro, os ministros que proferirem decisões monocráticas deverão justificar sua necessidade e submeter a decisão à análise do plenário automaticamente na sessão seguinte. Se o despacho não foi analisado pelo plenário, será anulado automaticamente.
A matéria, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi relatada por Alex Manente (Cidadania-SP).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
