Câmara rejeita distritão e aprova volta das coligações em reforma eleitoral

Em votação a jato, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma nova reforma eleitoral. A principal mudança traz de volta as coligações entre partidos, extintas em 2017, nas eleições para deputados e vereadores. O “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi derrotado após um acordo com os partidos de oposição.

Se a mudança for confirmada pelo Senado, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas realizadas sem as coligações proporcionais. A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o País continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso.

Sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta entrou na pauta da Câmara de forma repentina, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foi aprovada em primeiro turno por um placar de 339 votos a 123. Depois desta votação, os deputados passaram a apreciar destaques ao texto, excluindo ou mantendo partes separadas. O “distritão” foi rejeitado por 423 votos a 35. Já a volta das coligações proporcionais teve o apoio de 333 deputados – houve 149 votos contrários.

 

A PEC permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem, quando serão eleitos deputados estaduais e federais, mas, para ter validade, a reforma precisa ser promulgada até outubro. Até agora, a disputa de 2020 foi a primeira, e única, na qual os vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.

Hoje, a Casa também deve votar a proposta da federação de partidos, segundo a qual legendas pequenas e com fraco desempenho eleitoral podem se juntar para escapar da cláusula de barreira. A reforma ainda terá de ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisa ter no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa.

No modelo de coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de uma mesma aliança entre partidos é somada e dividida pelo quociente eleitoral. Trata-se da relação entre o número de votos válidos e o de vagas. O resultado é o total de vagas daquela coligação e os mais votados dentro do grupo são eleitos. Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.

O fim das coligações prejudica os partidos pequenos, uma vez que as legendas muitas vezes não conseguem indicar, sozinhas, o número máximo de candidatos para os cargos proporcionais num determinado Estado. Neste caso, com menos gente fazendo campanha, o “bolo” de votos tende a ser menor, resultando em menos vagas para esses partidos.

‘Mal menor’. “Optamos pelo mal menor, que entendemos que é o retorno das coligações”, afirmou nesta quarta-feira o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). O acordo para remover o “distritão” – que já foi barrado pela Câmara em outras duas ocasiões, em 2015 e 2017 – partiu de deputados do PT, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

“É menos ruim para o País a volta da coligação do que o “distritão”, que é um golpe na nossa democracia”, disse o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Lira interrompeu a votação de uma medida provisória sobre manutenção de empregos para colocar a PEC em votação, após se reunir com líderes da base e com Renata Abreu. A mudança na pauta do dia, de última hora, provocou protestos no plenário.

O presidente da Câmara se justificou, sob o argumento de que estava usando a mesma celeridade adotada na análise da PEC do voto impresso, rejeitada na Câmara na noite desta terça-feira, dia 10.

O requerimento para acelerar a votação foi aprovado no começo da noite com um quorum menor do que o necessário para uma PEC, o que abriu espaço para a negociação que derrotou o “distritão”.

“Esta Casa já tem restrição de representação popular, mesmo com o voto proporcional. Se nós olharmos aqui, veremos que a maioria é homem, a maioria é branca, mas ainda assim conseguimos, com o proporcional, trazer negros, negras, mulheres, indígenas”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). A deputada observou que, se o “distritão” passasse, não haveria essa representação.