Política
Câmara rejeita destaques e MP da Liberdade Econômica vai ao Senado
Grande parte das sugestões recusadas tratava da possibilidade de trabalho aos domingos
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira 14, todos os destaques que sugeriam alterações na Medida Provisória 881/19, chamada de “MP da Liberdade Econômica”. O texto-base da proposta foi aprovado na terça-feira 13, por 345 votos a 76. A matéria segue, agora, para o Senado Federal.
A maior parte das sugestões de alteração queriam retirar do texto a possibilidade do trabalho aos domingos. A matéria aprovada prevê a obrigatoriedade do trabalho aos domingos e uma folga obrigatória no domingo a cada quatro trabalhados. Os partidos contrários a este item foram PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), crítica ao trecho, a Medida Provisória engloba injustamente todas as categorias de trabalhadores para trabalharem aos domingos, sem critérios sobre o ramo de cada atividade.
“O que vocês estão fazendo é transformar a exceção em regra para todos. Terão que explicar para os operários da construção civil por que vão ter que trabalhar quatro domingos até poder ter uma folga no domingo para ficar com seu filho, com a sua filha, com a sua família. Vão ter que explicar para os professores, para os trabalhadores domésticos”, protestou.
A parlamentar afirmou ainda que vê contradição em deputados que defendem valores relacionados à família, mas votam em favor de uma matéria que dificultará a convivência dos trabalhadores com seus parentes nos descansos dominicais.
“Na prática, se o patrão quiser, tu trabalha quatro domingos por mês e tem uma folga no meio da semana, e não pode ver os seus filhos. E aí, depois, um domingo. E, depois, mais uma jornada extenuante de quatro domingos, sem poder sequer conviver com a sua família. E tem muitos ainda que se dizem defensores da família. Olha o massacre que vocês querem lançar no lombo dos trabalhadores”, atacou. “O que querem é a liberdade de exploração de uma classe superexplorada.”
Defensor do texto, o deputado Alexis Fontayne (NOVO-SP) argumentou que o projeto tem o objetivo de beneficiar microempreendedores com menor poder aquisitivo e precisam lidar com um extenso trâmite burocrático para dar andamento ao seu negócio. “Ela [a Medida Provisória] não é para os ricos. Os ricos têm advogado, contador, têm cartório, eles se viram. Essa Medida Provisória é para o pobre, que não tem essa estrutura para abrir uma empresa, para poder tirar um alvará, para poder ter um AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros]”, disse.
“Eu não sei por que a oposição está lutando contra. Deixa trabalhar no domingo. Se a pessoa quiser trabalhar no domingo, vai lá e trabalha. Não é possível que alguém que vai abrir um cabeleireiro precise de alvará, AVCB, eSocial”, completou.
As mudanças no sistema de controle de ponto também foram alvo de destaque do PT. A legenda queria excluir do texto a permissão para o empregador usar o sistema de registro de ponto por exceção com acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O registro de ponto por exceção é o sistema pelo qual se presume o fiel cumprimento da jornada de trabalho, em que o empregado fica encarregado de anotar atrasos, ausências e horas extras prestadas.
Além do PT, os partidos NOVO, PSC e Solidariedade também tiveram destaques rejeitados.
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