Política

Ensino Superior

Câmara rejeita cobrança por pós-graduação lato sensu em universidade pública

por Redação — publicado 29/03/2017 19h13
De autoria de Alex Canziani (PTB-PR), PEC 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários. Com o resultado, a proposta será arquivada
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno em fevereiro de 2016

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira 29, a possibilidade de permitir às universidades públicas cobrar pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Outros 139 deputados federais votaram contra. Com o resultado, a proposta será arquivada.

Em fevereiro de 2016, a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. 

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/14 alteraria o artigo 206 da Constituição para permitir que estabelecimentos de ensino superior públicos cobrassem pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A cobrança pela modalidade stricto sensu (mestrado e doutorado) não estava prevista na proposta. 

"A presente iniciativa tem por objetivo excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais", diz a justificativa da PEC.

Apenas PSOL e PCdoB orientaram seus deputados a votar "não" na proposta. Liberaram a bancada o PT, PSC e PDT. A orientação dos demais partidos foi pela aprovação. 

 Confira como votou cada deputado.