Câmara pode votar PL do licenciamento ambiental antes do recesso, projeta relator

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei do licenciamento ambiental, afirmou ter recebido a sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o polêmico texto poderá ser votado ainda antes do recesso, marcado para iniciar no dia 18 de julho. A projeção foi dada ao jornal O Globo nesta quinta-feira 3. 

A Câmara, disse, tem “disposição” para votar o texto entre os dias 16 e 17 de julho. A expectativa inicial é de que a medida fosse analisada apenas no segundo semestre.

‘Golpe de morte’

O parlamentar, ao jornal, rebateu também críticos que têm classificado o projeto como o ‘PL da Devastação’ e sustentou a ideia de que a proposta visa apenas desburocratizar o processo de licenciamento sem comprometer o controle ambiental.

A bancada ruralista também defende a proposta sob a alegação de que o atual sistema de licenciamento, estruturado em três fases, tem travado obras importantes para o desenvolvimento do País. 

O Ibama rebate e diz que, na verdade, os principais obstáculos para a liberação de obras não residem na complexidade do processo, mas sim na escassez de recursos financeiros e no déficit de servidores especializados em licenciamento. 

Outra crítica pesada ao texto vem da própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou a a proposta de um  “golpe de morte” à proteção ambiental. A chefe da pasta, amparada por ambientalistas, alega que os mecanismos criados pela lei são frágeis e abrem precedentes perigosos.

O projeto, apesar das desavenças, já passou pelo Senado com aprovação expressiva em maio, após intenso lobby de parlamentares ligados à agropecuária. Na Câmara, Motta manteve a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como condutora da proposta.

Mudança de ritmo

A nova projeção do relator do PL do licenciamento, de que o texto pode avançar ainda neste primeiro semestre, contrasta com declarações dadas por ele em junho, quando pregou cautela na tramitação. Na ocasião, disse ter recebido o pedido de Motta para que o debate das questões técnicas fosse esgotado antes da votação. A mudança de postura coincide com o momento de tensão entre o Legislativo e o Executivo, bem como com ‘recados’ de Motta a Lula.

A posição do governo

Um dos pontos mais controversos do texto é a emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que facilita a exploração de petróleo na margem equatorial. Enquanto Marina Silva se opõe ao trecho, o presidente Lula (PT) e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendem a medida. 

A emenda garante trâmites mais ágeis para obras consideradas estratégicas pela União, tendo como alvo principal o imbróglio em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O texto também isenta de licenciamento obras emergenciais e operações militares.