Política
Câmara pode acelerar projeto que torna crime hediondo maus-tratos a animais com resultado morte
A mobilização pelo texto acontece em meio à repercussão da morte do cão Orelha, agredido em Florianópolis; pais de adolescentes suspeitos foram indiciados
O projeto de lei que que torna crime hediondo os maus-tratos a animais com resultado morte pode ter sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. Os parlamentares autores da proposta afirmam que o requerimento para a tramitação em regime de urgência texto já ultrapassou o mínimo de 257 assinaturas.
O projeto de lei, de maio de 2025, propõe a inclusão do ato na Lei de Crimes Hediondos. Se aprovado no Plenário, os maus-tratos que resultarem na morte do animal passarão a ser classificados como crime hediondo, o que implica regime inicial de cumprimento de pena fechado, restrições mais rígidas à progressão de pena e vedação de acordos de não persecução penal, fortalecendo o caráter punitivo e dissuasório da lei.
“Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submeta os animais à crueldade”, justificam os parlamentares autores da proposta, entre eles o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), e a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
A mobilização pelo projeto ocorre sob forte comoção pública pela morte do cão Orelha, vítima de agressões supostamente cometidas por um grupo de adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis. O caso segue sob investigação policial, com familiares dos adolescentes já indiciados.
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