Câmara Municipal do Recife aprova ‘intervalo bíblico’ nas escolas

A Câmara Municipal do Recife aprovou, na terça-feira 2, um projeto de lei que institui ‘intervalo bíblico’ nas escolas públicas e privadas do município.

A proposta prevê que alunos cristãos podem se reunir para “professar sua fé” no chamado “momento de encontro religioso” nos intervalos escolares.

O Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), foi aprovado em duas votações. Na primeira, a matéria recebeu 22 votos a favor e três contrários. Na terça-feira 2, a aprovação foi referendada em votação simbólica. O texto segue agora para avaliação do prefeito João Campos (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta.

O vereador alega se tratar de um projeto de combate à intolerância religiosa nas escolas. O argumento, no entanto, foi questionado por colegas de Câmara, uma vez que o texto final proposto pelo vereador subtraiu um artigo que previa que as escolas teriam de desenvolver “atividades extracurriculares ou complementares sobre o respeito à liberdade individual de crença e de culto”.

No texto enviado aos colegas, o vereador Eustáquio citou apenas que tais atividades deveriam contemplar “referências dos povos indígenas” e “a tradição judaico-cristã”, ignorando, por exemplo, as religiões de matriz africana.

Durante a segunda votação, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que votou contra o projeto ao lado das vereadoras Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL), argumentou que a proposta contempla apenas o direito da reunião no intervalo bíblico aos cristãos.

“Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa, ou seja, quando se fala essa palavra, se fala das religiões evangélicas, pentecostais, igreja católica, as religiões de matriz africana, chechenos, ou seja, budista, todas as religiões estariam garantidas”, afirmou.

O vereador Eustáquio, autor da proposta, sustentou que a medida garante o direito para todas as pessoas religiosas, mas reconheceu que a criação do projeto foi motivada a partir dos cultos evangélicos.

Durante a tramitação do projeto, o Ministério Público de Pernambuco chegou a abrir um inquérito diante uma denúncia protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) sobre casos de pregação evangélica dentro das escolas. O órgão, no entanto, decidiu pelo arquivamento do caso, após afirmar ter ouvido representantes de diversos segmentos sociais e a Secretaria Estadual de Educação.