Câmara instala comissão do fim da escala 6×1 e mira votação ainda em maio

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 29 a comissão especial que vai analisar a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) assumirá a relatoria, conforme indicação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A comissão será responsável por discutir o conteúdo das propostas e elaborar um relatório que servirá de base para votação em plenário. A expectativa da cúpula da Câmara é acelerar a tramitação para que o texto seja analisado pelos deputados até o fim de maio. O cronograma prevê apresentação do parecer na segunda quinzena do mês e votação na comissão logo em seguida.

O colegiado reúne deputados da base governista e de partidos de centro, com presença também de integrantes da oposição. Ao todo, são 38 titulares e o mesmo número de suplentes. A composição indica tendência favorável ao avanço da proposta, embora haja divergências sobre pontos sensíveis, como regras de transição e eventuais compensações para empresas.

A comissão analisará duas PECs que tramitam em conjunto, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas propõem diminuir a jornada semanal de trabalho, hoje limitada a 44 horas, para 36 horas, com modelos distintos de implementação, incluindo a possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana.

O debate ocorre em paralelo a um projeto de lei enviado pelo presidente Lula (PT), que também trata da redução da jornada, mas com tramitação em regime de urgência constitucional. Esse cenário tem pressionado a Câmara a avançar rapidamente com a PEC, já que o projeto do Executivo pode travar a pauta se não for analisado dentro do prazo.

Na etapa anterior, a Comissão de Constituição e Justiça apenas confirmou que as propostas atendem aos requisitos legais para tramitação.