Câmara finaliza primeiro turno da reforma da Previdência no Plenário

A Câmara finalizou, nesta sexta-feira 12, as votações de primeiro turno da reforma da Previdência no Plenário. Na quarta-feira 10, os deputados aprovaram o texto-base da proposta, com 379 votos favoráveis contra 131. Na quinta 11 e sexta 12, os parlamentares votaram 14 destaques, ou seja, alterações no texto-base sugeridas pelos partidos. Agora, o texto-base e os destaques vão para a Comissão Especial, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para modificações de redação na reforma.

Havia expectativas de que o segundo turno das votações na Câmara continuasse na semana que vem, mas o temor de falta de quórum fez esta etapa ficar para agosto, após o recesso legislativo. O adiamento contraria a vontade do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria finalizar os dois turnos ainda nesta semana. Após a segunda fase, a reforma ainda precisa ser avaliada no Senado para entrar em vigor.

Nesta sexta 12, os deputados aprovaram, por 465 votos a 25, idade menor para a aposentadoria dos professores submetidos à regra de transição. A proposta teve autoria do PDT. Segundo o destaque, a idade passa para 52 anos, se mulher, e 55 anos, se homem, para os profissionais que se aposentarem pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição.

Na quinta 11, o Plenário da Câmara havia aprovado o destaque de autoria do DEM, que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor menor que um salário mínimo. Foram 344 votos a favor contra 132. Outro destaque aprovado diz respeito à retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que havia sido ampliado de 15 para 20 anos. O destaque é de autoria do PSB.

Na madrugada de sexta-feira 12, os parlamentares admitiram, por 467 votos a 15, a proposta do Podemos, que reduz a idade mínima para os policiais que servem à União. Estão, portanto, incluídos os policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais. Com a emenda, estes profissionais poderão se aposentar aos 53 anos, no caso dos homens, e 52 anos, no caso das mulheres.