Câmara do DF reforça pedido ao STF para Torres comparecer à CPI dos Atos Golpistas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal reforçou o pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os ataques antidemocráticos, após a defesa pedir que Torres tenha o o direito de permanecer em silêncio ou sequer participar da sessão. A oitiva do bolsonarista está marcada para a quinta-feira 9, às 10h.

Os advogados de Torres alegam que não haveria interesse no depoimento, já que ele foi ouvido pela Polícia Federal sobre o caso.

A CLDF, por sua vez, reiterou que ele é “testemunha ocular de fatos centrais para o objeto da CPI em andamento” e que “a sociedade distrital, por seus representantes eleitos, merece ter voz e indagar-lhe sobre o que testemunhara”.

Apontou, ainda, um precedente do próprio STF no âmbito da participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Covid, no Senado. A Corte decidiu que o direito à não autoincriminação não dispensa o comparecimento a uma comissão parlamentar, principalmente em casos excepcionais e de relevância social. “Logo, remanesce a obrigação de apresentar-se à CPI, ainda que eventualmente invocado o direito ao silencio para, pontualmente, evitar autoincriminação”, completou a Câmara.