Câmara deixa anistia de lado e aprova urgência de 4 projetos pró-Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 8, a tramitação em regime de urgência de quatro propostas favoráveis ao Poder Judiciário.

Enquanto isso, a urgência do projeto de lei da anistia a golpistas do 8 de Janeiro, uma obsessão do bolsonarismo, segue em segundo plano para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A urgência permite que as seguintes propostas cheguem diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas:

• PL 769/24, do Supremo Tribunal Federal, que cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do STF, divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte;
• PL 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça, que transforma 104 cargos de técnico judiciário, nível médio, em 63 cargos de analista judiciário, nível superior;
• PL 1/25, do STJ, que cria oito varas federais em Santa Catarina, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
• PL 2/25, do STJ, que transforma quatro cargos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal para atuação na seção judiciária do Piauí do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Mais cedo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido não está mais em obstrução, abandonando a estratégia que havia adotado para tentar forçar a votação da urgência da anistia.

A obstrução serve, na prática, para atrapalhar os trabalhos e impedir a votação de outras matérias. O efeito da manobra, porém, foi limitado desde a semana passada.

Segundo Sóstenes, a ordem agora é apostar no diálogo. Ele afirmou ter reunido 208 das 257 assinaturas necessárias para pautar no plenário o requerimento de urgência.