Câmara define os cargos da Mesa Diretora; PT fica com a segunda-secretaria

A Câmara dos Deputados definiu nesta quarta-feira 3 os cargos da Mesa Diretora para o próximo biênio. A votação original, realizada na segunda-feira 1, foi anulada pelo novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sob a alegação de descumprimento do prazo regimental pelo bloco formado em torno de Baleia Rossi (MDB-SP).

A única disputa que chegou ao segundo turno foi a da segunda-secretaria, para a qual três candidatos do PT concorreram: Marília Arraes (PE), João Daniel (SE) e Paulo Guedes (MG). Com a divisão petista, nenhum deles atingiu, em primeiro turno, a maioria absoluta de votos. Na segunda oportunidade, Marília Arraes foi a escolhida.

Com isso, a Mesa passa a ter a seguinte configuração:

– Primeiro-vice-presidente: Marcelo Ramos (PL-AM)

– Segundo-vice-presidente: André de Paula (PSD-PE)

– Primeiro-secretário: Luciano Bivar (PSL-PE)

– Segundo-secretário: Marília Arraes (PT-PE)

– Terceira-secretária: Rose Modesto (PSDB-MS)

– Quarta-secretária: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ)

A negociação interna que permitiu a indicação de Luciano Bivar à primeira-secretaria foi possível com a escolha de Bia Kicis (PSL-SP), nome da tropa de choque bolsonarista, para o comando da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.

O PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu à Presidência em 2018, está rachado entre a chamada ala bolsonarista, da qual Kicis faz parte, e a ala fiel a Bivar, presidente nacional da sigla. Léo Motta (PSL-MG) se lançou à disputa pela primeira-secretaria como candidato avulso, em contraposição a Bivar.

A CCJ é responsável por analisar a legalidade de projetos e propostas de emenda à Constituição. A comissão pode também barrar ou dificultar o andamento de cassações de parlamentares e processos de impeachment.

Pelo acordo original, firmado nos estertores da presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PT ficaria com a primeira-secretaria. Como Arthur Lira, em seu primeiro ato no comando da Casa, anulou esse entendimento, o partido foi “rebaixado” à segunda-secretaria.

Entenda as principais atribuições de cada um dos cargos

Primeiro-vice-presidente: substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução;

Segundo-vice-presidente: substitui o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do primeiro-vice-presidente; examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos Deputados;

Primeiro-secretário: coordena o gerenciamento das despesas da Câmara, avalizando, por exemplo, obras e reformas;

Segundo-secretário: responsável por assuntos relacionados a passaportes diplomáticos;

Terceiro-secretário: tem autonomia para autorizar o reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas;

Quarto-secretário: supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia.