Câmara de São Paulo quer aprovar reforma da previdência no fim do ano

A Câmara Municipal de São Paulo quer votar nos últimos dias do ano legislativo a reforma da previdência municipal da capital paulista. A previsão é do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), que disse que há “99% de chances de o PL do SampaPrev ser aprovado neste ano com ampla maioria dos votos de vereadores”. O tema deve ser votado até o dia 28 e levado para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) logo em seguida.

A reforma da previdência, proposta pelo então prefeito João Doria, foi retirada de pauta em março deste ano. Na época, foi decidiu-se pela criação de uma comissão de estudos que analisaria o projeto ponto a ponto, a partir de análises de técnicos e especialistas. O grupo, porém, só foi instaurado no início de novembro, de acordo com o vereador professor Claudio Fonseca (PPS), que faz parte da comissão.

Entre os temas mais delicados estão o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização – cada funcionário será responsável pela sua própria previdência. É necessário 28 votos para a reforma ser aprovada.

Tanto a retirada do projeto da pauta em março como o atraso na instalação do grupo de estudos teria relação com o impacto que a votação poderia produzir no período eleitoral: 18 vereadores da casa disputaram cargos nessas eleições; outros tiveram participação indireta, em campanhas de colegas de partido.

Durante as mobilizações dos sindicatos e servidores, o recado dado aos legisladores foi claro na época: “Se aprovar, não volta”. Tratar do tema da previdência até outubro traria prejuízo no capital político dos vereadores.

Para o vereador Fonseca, que também é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), a medida de votar às véspera do feriado do ano novo é errada.

“Votar um projeto dessa complexidade no apagar das luzes do final do ano não é algo que inspire nem confiança nem transparência.

De acordo com ele, aumentar a alíquota de contribuição do servidor para 14% caracteriza confisco salarial. Outro ponto questionado pelo legislador diz respeito à proposta do governo municipal de criar dois fundos. “Vários especialistas apontaram que a Constituição Federal não permite a criação de dois fundos previdenciários” –  um seria destinado aos atuais servidores e aposentados e outro para aqueles que irão entrar no serviço público, com regras diferentes.

“O governo quer aprovar nessa ocasião apostando que não haverá oposição”. Segundo ele, uma manifestação está marcada para o dia 21 de dezembro, data da segunda audiência pública que será feita após a retomada da discussão do projeto.

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A assessoria da vereadora Jainaína Lima (Novo), responsável por presidir a comissão de estudos sobre a reforma, disse que “não é possível saber as mudanças que serão indicadas porque a Comissão de Estudos ainda está em andamento”.

A reportagem tentou contato com o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, mas não teve respostas até o fechamento da matéria. A Prefeitura de São Paulo também não se manifestou.

O PL

A projeto de lei de reforma da previdência foi proposto, em 2015 e em 2016, por Fernando Haddad (PT). O então prefeito petista não conseguiu levar adiante o projeto na Casa legislativa em nenhuma das vezes. Na ocasião, um dos pontos mais polêmicos no projeto era o teto de valor das aposentadoria e a criação de previdência privada para os servidores. O petista queria limitar a R$ 4.600 – atualmente não existe esse limite.

No início do governo de João Doria, o então gestor decidiu mandar um texto substitutivo para a Câmara, reformulando o projeto. As medidas não foram bem recebidas pelos servidores e protestos foram organizados. Um dos primeiros atos em frente à Câmara acabou em confronto com a Polícia, que atirou bombas de gás e tiros de borrachas nos manifestante. Na ocasião, uma professora teve o nariz quebrado por um guarda civil.