Política

Câmara de São Paulo quer aprovar reforma da previdência no fim do ano

Projeto estava parado na Casa desde março, quando João Doria não conseguiu levar em votação. Discussão foi retomada há apenas um mês.

Plenário da Câmara dos vereadores de São Paulo. Foto: Foto: André Bueno Plenário da Câmara dos vereadores de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo quer votar nos últimos dias do ano legislativo a reforma da previdência municipal da capital paulista. A previsão é do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), que disse que há “99% de chances de o PL do SampaPrev ser aprovado neste ano com ampla maioria dos votos de vereadores”. O tema deve ser votado até o dia 28 e levado para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) logo em seguida.

A reforma da previdência, proposta pelo então prefeito João Doria, foi retirada de pauta em março deste ano. Na época, foi decidiu-se pela criação de uma comissão de estudos que analisaria o projeto ponto a ponto, a partir de análises de técnicos e especialistas. O grupo, porém, só foi instaurado no início de novembro, de acordo com o vereador professor Claudio Fonseca (PPS), que faz parte da comissão.

Entre os temas mais delicados estão o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização – cada funcionário será responsável pela sua própria previdência. É necessário 28 votos para a reforma ser aprovada.

Tanto a retirada do projeto da pauta em março como o atraso na instalação do grupo de estudos teria relação com o impacto que a votação poderia produzir no período eleitoral: 18 vereadores da casa disputaram cargos nessas eleições; outros tiveram participação indireta, em campanhas de colegas de partido.

Durante as mobilizações dos sindicatos e servidores, o recado dado aos legisladores foi claro na época: “Se aprovar, não volta”. Tratar do tema da previdência até outubro traria prejuízo no capital político dos vereadores.

Para o vereador Fonseca, que também é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), a medida de votar às véspera do feriado do ano novo é errada.

“Votar um projeto dessa complexidade no apagar das luzes do final do ano não é algo que inspire nem confiança nem transparência.

De acordo com ele, aumentar a alíquota de contribuição do servidor para 14% caracteriza confisco salarial. Outro ponto questionado pelo legislador diz respeito à proposta do governo municipal de criar dois fundos. “Vários especialistas apontaram que a Constituição Federal não permite a criação de dois fundos previdenciários” –  um seria destinado aos atuais servidores e aposentados e outro para aqueles que irão entrar no serviço público, com regras diferentes.

“O governo quer aprovar nessa ocasião apostando que não haverá oposição”. Segundo ele, uma manifestação está marcada para o dia 21 de dezembro, data da segunda audiência pública que será feita após a retomada da discussão do projeto.

Leia também: Bispo propõe levante popular pacífico contra a reforma da Previdência

A assessoria da vereadora Jainaína Lima (Novo), responsável por presidir a comissão de estudos sobre a reforma, disse que “não é possível saber as mudanças que serão indicadas porque a Comissão de Estudos ainda está em andamento”.

A reportagem tentou contato com o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, mas não teve respostas até o fechamento da matéria. A Prefeitura de São Paulo também não se manifestou.

O PL

A projeto de lei de reforma da previdência foi proposto, em 2015 e em 2016, por Fernando Haddad (PT). O então prefeito petista não conseguiu levar adiante o projeto na Casa legislativa em nenhuma das vezes. Na ocasião, um dos pontos mais polêmicos no projeto era o teto de valor das aposentadoria e a criação de previdência privada para os servidores. O petista queria limitar a R$ 4.600 – atualmente não existe esse limite.

No início do governo de João Doria, o então gestor decidiu mandar um texto substitutivo para a Câmara, reformulando o projeto. As medidas não foram bem recebidas pelos servidores e protestos foram organizados. Um dos primeiros atos em frente à Câmara acabou em confronto com a Polícia, que atirou bombas de gás e tiros de borrachas nos manifestante. Na ocasião, uma professora teve o nariz quebrado por um guarda civil.

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