Câmara de São Paulo aprova criação de CPI sobre violência contra pessoas trans

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira 23, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra pessoas trans e travestis na cidade. A aprovação ocorreu de maneira simbólica, ou seja, sem votação nominal.

Autora do requerimento, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) será presidente da CPI. O grupo terá sete vereadores, escolhidos a partir da consonância com a representatividade de cada partido na Câmara. Os líderes terão quinze dias para fazer as indicações, prazo legal para o início dos trabalhos.

No documento que pede a criação da CPI, Erika Hilton cita a morte de Lorena Muniz, mulher trans que foi abandonada em uma clínica de estética durante um incêndio, na quarta-feira 17. Ela estava inconsciente após realizar uma cirurgia e ficou sete minutos no local antes de ser retirada.

“Infelizmente, este não é um caso isolado”, escreveu Hilton na justificativa do requerimento. “Lorena foi mais uma vítima da violência de gênero que afeta pessoas trans e travestis e do descaso do Estado nos cuidados da saúde específica dessas pessoas.”

A vereadora cita também estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, realizado em 2020, que apontou o estado de São Paulo como o local com maior número de mortes de pessoas travestis e transexuais (51), sendo que o índice é subestimado, devido à subnotificação.

O requerimento teve assinaturas de parlamentares de PT, PSB, MDB, PSD, PSDB, DEM e Novo. Na internet, Erika Hilton celebrou a aprovação da matéria: “É por Lorena Muniz, por Dandara dos Santos, é por todas nós!”.