Política
Câmara de Belo Horizonte aprova projeto contra ‘cristofobia’
O placar foi de 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou em primeiro turno, na segunda-feira 13, um projeto de lei a criar um programa de combate à “cristofobia” na cidade. Se receber o aval no segundo turno, o texto seguirá para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).
O placar foi de 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções.
A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), proíbe o ataque, “de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física” a símbolos religiosos cristãos.
A matéria prevê a adoção de ações educativas, a promoção de eventos inter-religiosos e a criação de canais de denúncia pela prefeitura para registrar casos de “cristofobia”.
“A cristofobia, entendida como o preconceito, discriminação ou atos de violência direcionados a pessoas, grupos ou instituições em razão de sua fé cristã, representa ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”, alegou o vereador do PL.
O projeto de lei ainda impõe multa administrativa de 4,5 mil reais em caso de desrespeito às medidas. A punição poderia alcançar empresas, organizações de festas, blocos de Carnaval, camarotes e pessoas físicas.
CartaCapital
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