Câmara dá aval a auditoria do TCU em contratos de empresa de Musk com o governo federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, um requerimento que pede a realização de auditoria em contratos da Starlink, empresa de Elon Musk que presta serviços de internet via satélite, com o governo federal. A apuração deve acontecer em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia é fazer um pente-fino na aplicação dos recursos e avaliar a eficácia do programa de conectividade de escolas, firmado entre os ministérios das Comunicações e da Educação, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas.

O requerimento foi aprovado com votos contrários dos deputados bolsonaristas Cabo Júnior Amaral (MG) e Bibo Nunes (RS), ambos do PL. A iniciativa foi apresentada ao colegiado pelo deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro.

Na justificativa, ele argumentou que solicita informações sobre um possível direcionamento nos contratos desde 2023, sem sucesso. Além disso, menciona o pedido de suspensão dos contratos apresentado pelo Ministério Público de Contas ao TCU no início da semana passada.

Um dia depois de a demanda do MP ser encaminhada à Corte, o ministro Bruno Dantas instaurou um procedimento para averiguar possíveis irregularidades nos acordos com a empresa. O relator do caso será o ministro Aroldo Cedraz.

O assunto veio à tona após Musk deflagrar uma ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário sugeriu nas redes sociais que poderia descumprir ordens judiciais brasileiras e publicou mensagens ofensivas ao magistrado.

Ato contínuo, Moraes determinou a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia. A acusação é que o bilionário teria praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social.