Câmara convida ministro do Desenvolvimento Regional a explicar o ‘tratoraço’

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos aprovou nesta terça-feira 18 um convite ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que ele explique as denúncias sobre um possível ‘orçamento paralelo’ utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para angariar apoio no Congresso Nacional. A sessão com Marinho está marcada para o dia 8 de junho.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento de convocação, que, se aprovado, impediria o ministro de se negar a comparecer. A convocação, no entanto, virou um convite.

No documento, Correia argumenta que “este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que define as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”.

O caso ficou conhecido como ‘tratoraço’ e foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste mês. Segundo o veículo, o governo Bolsonaro teria reservas em 3 bilhões de reais em emendas para obter apoio de parlamentares. As emendas são fatias do orçamento federal às quais os parlamentares têm direito, desde que devidamente declaradas e obedientes às leis fiscais.

Boa parte das emendas estava reservada para a compra de tratores e equipamentos agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Um conjunto de 101 ofícios foi enviado por parlamentares ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, com indicações sobre como preferiam usar os recursos.