Câmara barra segunda denúncia e salva Temer mais uma vez

Foi quase uma reprise. Após uma sessão marcada por um problema de saúde do acusado, o esforço da oposição em obstruí-la e novas negociatas à luz do dia e em tempo real, a Câmara barrou a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Temer obteve 251 votos e foi beneficiado com duas abstenções e 25 ausências. Votaram contra o peemedebista 233 deputados. Temer teve 12 votos a menos do que na primeira denúncia barrada, quando recebeu o apoio de 263 parlamentares.

Assim como na votação que barrou a acusação contra o peemedebista por corrupção passiva, a soma de votos favoráveis a Temer, ausências e abstenções salvaram o acusado bem antes do fim da sessão, o que evitava a possibilidade de se formar uma maioria de 342 deputados necessária para torná-lo réu no Supremo Tribunal Federal e afastá-lo. Ele só poderá ser alvo da Justiça por essa acusação após o fim de seu mandato. 

Temer teve como principal obstáculo do dia uma obstrução urológica. Ele foi internado no Centro Cirúrgico do Hospital do Exército, em Brasília, após passar mal pela manhã no Palácio do Planalto. Segundo uma nota oficial da Presidência, o peemedebista foi submetido a uma bem-sucedida “sondagem vesical de alívio por vídeo” e passa bem. 

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Enquanto Temer cuidava da obstrução urológica, a oposição tentava obstruir a sessão para impedir a análise. Com 8 horas e meia de duração, a estratégia dificultou o início da análise, que só teve quórum suficiente após os deputados governistas apresentarem um requerimento para retirada de pauta, de forma a pressionar os oposicionistas a entrar no plenário. Pouco após às 17h, o quórum foi finalmente atingido.

Um ponto em comum entre a sessão de hoje e a que livrou Temer da primeira denúncia foi o apetite dos governistas para negociar votos abertamente em plenário. Durante a sessão, Darcísio Perondi, relator da PEC que congelou os gastos públicos por 20 anos, foi flagrado pelo fotógrafo Lula Marques enquanto conferia valores em uma planilha e comparava o conteúdo ao painel de presença na Câmara.

A planilha, aparentemente preparada pelo gabinete de Perondi, trazia o título “Propostas do Ministério da Agricultura”. Em seguida, apareciam quatro colunas: município, órgão, objeto e valor. Não havia nomes de deputados, mas, segundo o relato do fotógrafo, o deputado comparava o que via nos papéis e no painel. Na análise da primeira denúncia, negociações de emendas também foram relatadas pela mídia e por deputados de oposição.

O “mercado de votos” de Temer foi bastante agitado nas últimas semanas. A mais famosa das concessões feita pelo peemedebista a deputados teve como artífice o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Em 16 de outubro, o chefe da pasta publicou uma portaria que muda o conceito de escravidão contemporânea, na prática dificultando e, no limite, impossibilitando a fiscalização de trabalho escravo no País. Trata-se de uma medida que agrada à bancada ruralista, que tem cerca de 120 deputados, além de representantes do setor têxtil e da construção civil, também representados direta ou indiretamente no Congresso. O principal obstáculo para a portaria veio da Justiça: na terça-feira 24, a ministra Rosa Weber suspendeu seus efeitos. 

Estratégia amplamente usada por Temer na primeira denúncia, a negociação de emendas parlamentares também continuou a todo vapor. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo, as emendas pagas desde o início de setembro somam 881 milhões de reais. Houve ainda uma frustração de receita de 2,4 bilhões de reais com o novo Refis, o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco que deu um perdão bilionário a diversos devedores, incluindo vários deputados federais.

Somaram-se a essas concessões a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, cuja outorga era estimada em 6 bilhões de reais, e a possibilidade de abdicar de 2,8 bilhões de reais em multas ambientais, graças a um decreto presidencial que permitirá aos responsáveis por danos ao meio ambiente trocar até 60% das multas recebidas por prestação de serviços.

Denúncia

Os deputados analisaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, baseado no relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Na sessão de 2 de agosto, votou-se em um relatório que era contrário a Temer, produzido na mesma comissão pelo deputado Sergio Zveiter, então no PMDB e atualmente no Podemos. 

A denúncia de Janot aponta Temer como chefe de uma organização criminosa que abocanhou 587 milhões em propinas e desvios. A acusação teve como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

Segundo a acusação, integram a organização liderada por Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) além de Cunha, Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.

Segundo a denúncia, o grupo de Temer praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A Procuradoria acusa Temer de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016 e de ter sido beneficiado com 31,5 milhões de reais em recursos ilícitos.

De acordo com o relatório dos agentes federais que embasa a denúncia de Janot, a soma dos desvios que beneficiaram diretamente Temer incluem 500 mil reais pagos a Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala”, 10 milhões de reais em doações pelo Grupo Odebrecht, 20 milhões de reais referentes ao PAC SMS da empreiteira e 1 milhão de reais supostamente pago ao coronel João Baptista Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.

Pouco após apresentar a segunda denúncia contra Temer, Janot deixou o cargo de procurador-geral, atualmente ocupado por Raquel Dodge. Desde que assumiu, ela não parece ter disposição em reforçar a narrativa de seu antecessor.

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Ao defender a manutenção da prisão preventiva de Geddel por causa da descoberta de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento em Salvador, Dodge apontou o ex-ministro como líder de organização criminosa. Em sua denúncia, Janot defendeu que Temer também era líder da quadrilha dos esquemas na Caixa, cujos rastros levaram à descoberta da montanha de dinheiro no “bunker” de Geddel.