Câmara aprova urgência para votação de projeto sobre exploração de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 9 o pedido de urgência na votação do projeto que libera a exploração de terras indígenas. O pedido foi apresentado mais cedo por Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, com a assinatura de outros nove deputados. Ao todo, foram 279 votos favoráveis à urgência, 180 contrários e 3 abstenções.

Na teoria, com a aprovação, o projeto 191/2020, que libera a mineração e grilagem em terras indígenas, pode ir ao plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões da Casa. Arthur Lira (PP-AL), no entanto, anunciou a formação de um grupo de trabalho e garantiu que a votação deverá ocorrer apenas entre os dias 12 e 14 de abril.

O grupo será composto por 20 deputados, 13 da maioria e 7 de maioria, de acordo com Lira, e terá duração de 30 dias.

“Essa presidência não tem compromisso com o mérito do que está escrito no PL 191, que o grupo de trabalho pode e deve melhorá-lo ou regulamentá-lo de maneira mais eficaz”, disse Lira ao anunciar a medida.

O anúncio e a aprovação da urgência ocorreram em meio aos protestos em frente ao Congresso liderados por Caetano Veloso, outros 40 artistas e mais de 230 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Críticas da oposição

A oposição criticou a decisão de votar a urgência nesta quarta-feira. “A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP).

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a Casa dá um passo contrário às demandas da sociedade reunida em frente ao gramado do Congresso Nacional no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.

“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou.

O projeto é considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, bem como ineficaz e desnecessário por pesquisas na área que mostram que as reservas de potássio estão fora das terras indígenas.

(Com informações da Agência Câmara)