Política
Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei; veja a lista
Legislativo retomou os trabalhos após um recesso informal para as eleições
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira 29, o regime de urgência para quatro projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.
Passam a tramitar em regime de urgência os seguintes projetos:
- PL 3595/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Executivo federal a transferir recursos financeiros para reformar escolas públicas da educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul;
- PL 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular;
- PL 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto de condenado por crime de homicídio contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela; e
- PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
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