Política
Câmara aprova urgência para PL que antecipa prisão por crimes hediondos
Os deputados também aceleraram a tramitação de outras três propostas nesta segunda-feira 4
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 4, a tramitação em regime de urgência para quatro projetos de lei. Agora, eles podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Confira as propostas:
– PL 714/23, do deputado Coronel Ulysses (União-AC). Prevê a prisão preventiva obrigatória de acusados de crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada e quando se configurar reincidência criminal;
– PL 1205/24, do Senado. Adapta a Lei Geral do Esporte para incluir no Sistema Nacional do Esporte os comitês e as confederações de desporto a fim de que sejam obrigados a cumprir requisitos para o recebimento de recursos públicos;
– PL 3932/24, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes para impor medidas adicionais de combate à aposta em bets por parte de menores de 18 anos;
– PL 4643/20, do Senado. Permite o uso de meios digitais para pagar tarifas de pedágios em rodovias federais.
(Com informações da Agência Câmara)
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