Câmara aprova urgência e deve votar PL do Novo Ensino Médio na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 o regime de urgência para o Projeto de Lei para reformular o Novo Ensino Médio. Com isso, o projeto será votado em Plenário na próxima semana.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou novo parecer sobre o texto na noite desta quarta, pouco antes da votação da urgência, aprovada por 351 votos a 102.

Na terça-feira, o governo pediu a retirada de urgência do PL que foi aprovado anteriormente por discordâncias com Mendonça. O principal debate se dá em relação às horas dedicadas à formação geral básica dos estudantes.

O MEC propôs restabelecer o mínimo de 2.400 horas para a formação dos alunos, entendendo como excepcionalidade a oferta de 2.100 horas apenas nos casos em que a formação se dê articulada com um curso técnico de pelo menos 800 horas.

A decisão da pasta se deu após um período de consulta pública com pais, professores, estudantes que apontavam que a redução da carga horária para a formação geral para 1.800 horas, como foi feito na reforma da etapa, gerava um empobrecimento na formação dos alunos.

Já Mendonça Filho propôs 2.100 horas para a formação geral básica dos estudantes, sob a justificativa de ter atendido a demandas dos secretários de educação, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.

O MEC também havia proibido a oferta de componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de Educação a Distância, o que volta a ser regulamentado pelo relator.