Câmara aprova urgência de projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 24 um requerimento de urgência para o projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indígenas. Foram 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que levará a proposta à análise do plenário na semana que vem.

O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A federação PT/PCdoB/PV recomendou o voto contrário à urgência, mas a liderança do governo liberou a bancada.

“O governo neste caso vai liberar a matéria em relação à urgência e depois a gente aprecia no mérito”, anunciou Rubens Junior (PT-MA).

Logo depois da aprovação da urgência, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que “o Marco Temporal é um genocídio legislado”.

“Uma teoria que inverte toda a história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a Constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, escreveu a ministra nas redes sociais.

Segundo o projeto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.