Política
Câmara aprova texto sem restrições
Após promessa de liberação de verba a parlamentares, governo destrava votação da lei e consegue liberar de bebida alcoólica nos estádios, mas Fifa deve negociar com estados onde comercialização é proibida
Após definir para abril a votação do Código Florestal e prometer a liberação de emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 28 o projeto da Lei Geral da Copa. Os parlamentares não realizaram modificações no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Os parlamentares rejeitaram todos os destaques do projeto, inclusive o que pretendia retirar do projeto o dispositivo a suspender, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, que prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Com a suspensão do Artigo, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.
Apesar do resultado favorável também na aprovação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), no Senado, a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti negou a relação entre os acontecimentos e a liberação de recursos.
O governo ainda não tem estimativas dos valores a serem liberados, mas os parlamentares estimam em 3 milhões de reais a cota para cada um dos 594 parlamentares. Essa receita havia sido comprometida com o corte de 55 bilhões de reais do orçamento no início do ano.
O texto da Lei Geral da Copa segue agora para análise do Senado. Caso seja alterada, a proposta volta à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Com informações Agência Brasil.
Após definir para abril a votação do Código Florestal e prometer a liberação de emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 28 o projeto da Lei Geral da Copa. Os parlamentares não realizaram modificações no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Os parlamentares rejeitaram todos os destaques do projeto, inclusive o que pretendia retirar do projeto o dispositivo a suspender, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, que prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Com a suspensão do Artigo, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.
Apesar do resultado favorável também na aprovação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), no Senado, a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti negou a relação entre os acontecimentos e a liberação de recursos.
O governo ainda não tem estimativas dos valores a serem liberados, mas os parlamentares estimam em 3 milhões de reais a cota para cada um dos 594 parlamentares. Essa receita havia sido comprometida com o corte de 55 bilhões de reais do orçamento no início do ano.
O texto da Lei Geral da Copa segue agora para análise do Senado. Caso seja alterada, a proposta volta à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Com informações Agência Brasil.
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