A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira 7 o texto-base de um projeto que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado sem a necessidade de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com 317 votos a favor e 120 contra, o texto-base altera a lei 14.125/2021, sancionada há menos de 1 mês. O texto dizia que a iniciativa privada poderia comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados.
Em substitutivo ao texto, a deputada Celina Leão (PP-DF) abriu a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar os grupos prioritários.
O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). A ideia foi apoiada pela presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Querem burlar qualquer avaliação da qualidade da vacina porque nenhuma indústria séria, com vacinas aprovadas, irá vender para empresas porque sabem que, além ser injusto quem tem dinheiro passar na frente e se vacinar antes de que não tem, não querem correr o risco porque sabem que não há nenhuma segurança com esses empresários”, disse antes da votação o deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP).
Ainda falta a aprovação de alguns destaques. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
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