Câmara aprova prorrogação de cota para o audiovisual brasileiro na TV paga

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 26 o projeto de lei que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.

Como o relator, José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta retornará para o Senado. Essa emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Entre outros pontos, o texto procura fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema, a Ancine, no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.

“A prorrogação das cotas é crucial para manter a valorização e o incentivo à produção audiovisual brasileira. A indústria cinematográfica e videofonográfica do Brasil possui um potencial extraordinário, com talentos capazes de criar obras de grande relevância artística e cultural”, sustentou Guimarães.

Uma das regras estabelece que a cada três canais estrangeiros, as operadoras de TV por assinatura deverão oferecer pelo menos um nacional, em todos os pacotes. Ao atingir 12 canais nacionais, a inclusão passa a ser opcional.

Outro dispositivo define que os canais estrangeiros devem exibir semanalmente, no mínimo, 3 horas e 30 minutos de produções nacionais no horário nobre (entre 18h e 0h).

(Com informações da Agência Câmara)