Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 19 o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). As atividades que ultrapassarem o teto de emissões de 10 mil toneladas/ano terão que adquirir créditos de carbono (1 crédito equivale a uma tonelada de carbono).

Se emitirem menos, poderão comercializá-los no mercado regulado com quem excedeu os limites. O objetivo é obrigar empresas que poluírem acima de determinado patamar a pagar por isso, incentivando uma virada sustentável na economia.

O PL divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O regulado envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o voluntário é mais flexível e sem uma padronização imposta.

Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções por infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. O mercado regulado de títulos será implantado de forma gradativa ao longo de seis anos.

A matéria tinha sido aprovada pela Câmara em 2023 e foi aprovada pelo Senado, com alterações, na última semana. Agora a Câmara referendou as mudanças propostas pela Casa Alta e finalizou a análise do tema.

Após pressão da bancada ruralista, atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação. Apesar disso, o setor poderá vender créditos caso comprove que fez a captura de CO2, caso das plantações de eucalipto, por exemplo.