Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas, fixando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, o texto foi aprovado na última terça-feira 6 na forma de um substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que incorporou regras para o uso de linha esportiva em competições das quais poderão participar somente adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.

A linha cortante, conhecida como cerol, pode ser fabricada artesanalmente com vidro moído e cola e é usada para facilitar o corte de linhas de pipas “adversárias”. No entanto, ela apresenta alto risco de ferimentos e mesmo de morte, principalmente de motociclistas.

Segundo o relator, pessoas chegaram a ser mutiladas por essa conduta. “A situação é tão grave que suscitou a criação de outra demanda industrial: a fabricação de varetas fixadas nas motocicletas para impedir que tais linhas acabem por degolar os motociclistas, como já ocorreu”, afirmou.

Código Penal

A proibição de fabricar ou usar a linha com cerol atinge tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em área urbana ou rural.

No Código Penal, a prática de fabricar, vender ou usar o produto será punida com detenção de um a três anos e multa.

Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassação da licença de funcionamento será considerada um efeito da condenação.

No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave.

Também no código, o uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e balões ou de qualquer produto similar passa a ser qualificador para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

Se a linha cortante for utilizada por um menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente passará a estipular multa de 6 a 40 salários de referência para o responsável, aplicando-se em dobro quando houver reincidência.

(Com informações da Agência Câmara)