Política
Câmara aprova projeto que libera o pagamento de emendas canceladas
Projeto reabilita emendas apresentadas entre 2019 a 2022 que não foram efetivamente pagas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 18 projeto de lei que resgata até 4,6 bilhões de reais em emendas parlamentares bloqueadas, os chamados ‘restos à pagar’. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que alterou o intervalo de anos dos restos a pagar. Assim, em vez de serem revalidados aqueles inscritos de 2019 a 2024, como aprovado no Senado, a regra será aplicada para 2019 a 2022.
Os restos a pagar são verbas que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras que não foram pagos ainda.
A votação acontece após o Congresso e o Supremo Tribunal Federal chegarem a um acordo por regras mais rígidas para a fiscalização das verbas. Após a homologação do acordo, os parlamentares aprovaram projeto de resolução para implementar as regras estabelecidas.
O projeto, entretanto, tem sido questionado por Dino, já que uma brecha permite que os parlamentares escondam os autores das emendas, as emendas de comissão.
Como funcionam os restos a pagar
Segundo a legislação orçamentária, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano seguinte ao de sua inscrição. Caso não sejam desbloqueados até o final do exercício financeiro do bloqueio, eles serão cancelados.
Os inscritos em 2019, por exemplo, foram bloqueados em 2021 e aqueles não liquidados até o fim desse ano foram cancelados. O projeto, portanto, “ressuscita” créditos que tinham sido cancelados referentes a esses anos.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.