Política
Câmara aprova projeto que libera a venda de remédios em supermercados
O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 2, o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de um setor de farmácia dentro de supermercados. A proposta, que já foi aprovada no Senado, será enviada agora à sanção do presidente Lula (PT).
De acordo com o projeto de lei, será permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para quem a medida facilita o acesso em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, disse.
Embora possa operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, terá de seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas, como:
- dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos;
- recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade; e
- rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
(Com informações da Agência Câmara).
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