Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em apps de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 28, um projeto de lei que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil, o Proteja, para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto segue para o Senado.

Segundo a proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar uma funcionalidade para usuário e motorista comunicarem uma situação de risco à central empresarial, de forma rápida, silenciosa e acessível. Deve haver um botão visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo, em todas as telas.

O acionamento do botão deverá, de forma imediata, ativar um sistema de comunicação com a polícia e compartilhar dados sobre a viagem necessários, como a localização do veículo em tempo real e informações de passageiro e motorista.

Registro

A proposta determina que as empresas mantenham o registro de usos do botão com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Usuário e motorista terão acesso a essas informações. As plataformas devem ter convênio com órgãos de segurança pública estaduais.

Os aplicativos também terão de promover campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e a prevenção de violência contra a mulher.

Punição

Quem deixar de criar o botão poderá receber uma multa de até 300 mil reais. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com valor inicial limitado a 50 mil. Os valores arrecadados se destinarão a fundos de políticas para as mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Para o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a proposta oferece uma solução normativa inédita, voltada a aprimorar o arcabouço jurídico e os mecanismos operacionais de proteção às mulheres que utilizam transporte por aplicativo.

Durante o debate em plenário, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o projeto dará segurança ao passageiro e ao motorista, “garantindo que a polícia possa ir onde está acontecendo o crime”. Para Marcos Pollon (PL-MS), porém, ele é ineficaz. “O que você prefere? Um botão no celular ou uma pistola glock na bolsa? Minha mulher prefere uma glock.”

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) avaliou que a matéria tem o potencial de ser mais um instrumento na defesa das mulheres. “Somente enfrentaremos a violência contra a mulher se enfrentarmos a cultura que tem permitido aos homens violentos usarem as armas e matarem as mulheres.”

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)