Câmara aprova projeto para punir escolas que recusarem matrícula de aluno

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 11, um projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. Essas punições poderão ser de advertência, de suspensão temporária de admissão de novos alunos ou de interrupção da autorização de funcionamento. O texto segue ao Senado.

O autor da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou haver diversas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa. “Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência.”

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu um dispositivo que remete a um regulamento do respectivo sistema de ensino a definição do modo de aplicação das penalidades, que deverão ser gradativas.

Accorsi afirmou que muitas escolas dificultam a matrícula de alunos, em especial com deficiência, alegando não ter condições para atender esses estudantes ou já ter cumprido a “cota” nesses casos.

“Os maiores beneficiários da proposta são as pessoas com deficiência, com autismo e as hipervulneráveis, que não têm hoje uma medida administrativa para sua defesa”, afirmou no plenário a deputada Gisela Simona (União-MT).

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), o mais impressionante é ter alguém contra o projeto. “Há recusas em relação a alunos e alunas por razões ocultas de segregação, preconceito, discriminação por cor da pele, eventual deficiência física.”

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, alegou haver uma interferência indevida na escola privada. “Às vezes é um aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas, é direito da escola não aceitar esse aluno.”

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)