Câmara aprova projeto para limitar o poder de fiscalização do Ibama

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 20, um projeto de lei que limita a fiscalização do Ibama, impedindo a adoção de medidas cautelares como a antecipação de sanções. A matéria segue para análise do Senado.

Inicialmente, a proposta proibia o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares. A relatora, Marussa Boldrin (MDB-GO), manteve essa possibilidade, desde que haja notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.

O texto também barra a destruição ou a inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental, por considerá-las uma antecipação de sanção.

O Ibama executa esse tipo de ação em casos mais graves, devido à impossibilidade de deslocar máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento. Assim, essa medida cautelar interrompe danos mais expressivos em episódios de crime ambiental.

Segundo o líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto protegerá criminosos. “Temos um crime cometido e há um flagrante. Estamos falando de áreas remotas que precisam ser preservadas. E falando de um tipo de crime em que a urgência das medidas é absolutamente necessária.”

Para a deputada Marina Silva (Rede-SP), ex-ministr do Meio Ambiente, a proposta não busca corrigir injustiças, mas retroceder a um tempo de menos fiscalização. “Injustiça é expor o fiscal do Ibama ou do ICMBio a ir para operação corpo a corpo e ser recebido com bala por pessoas que invadem e fazem grilagem de terra pública, de terra indígena.”

Na mesma linha, o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que os desmatamentos caíram nos últimos anos, em grande medida, pela fiscalização remota.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)