Câmara aprova projeto para clubes de futebol se tornarem empresas

A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, na noite de quarta-feira 27, um projeto de lei que estabelece regras para que clubes de futebol, federações e ligas possam optar pelo modelo de clube-empresa e tornarem-se sociedades anônimas (S/A) ou limitadas (LTDA) com ações negociadas na Bolsa de Valores. O projeto segue para votação no Senado Federal.

O texto aprovado é do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que, como relator, substituiu o projeto original do ex-deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), entre outros que também estão em tramitação.

Os clubes de futebol que não se transformarem em clubes-empresa podem continuar sendo reconhecidos como associações civis, um modelo de reconhecimento jurídico em que, por exemplo, os clubes ficam isentos de recolher determinados impostos.

A adoção do modelo empresarial não é obrigatória, mas o projeto incentiva a transição porque dá vantagens tributárias para renegociação de dívidas e recuperação judicial. As vantagens aplicadas aos clubes que fizerem a mudança estão reunidas em um modelo tributário simplificado, o Simples-FUT, inspirado no regime de microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples-FUT vai unificar o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Além disso, o pagamento das dívidas em parcela única poderá ter redução de 95% das multas, 65% dos juros de mora e 100% dos encargos legais. Em 12 parcelas, a redução pode ser de 90% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos.

Para os defensores do projeto, o texto dá segurança jurídica a quem deseja investir no clube e oferece maior facilidade para superar o endividamento. Durante discurso no plenário, Pedro Paulo afirmou que os clubes no regime associativo possuem mais dívidas que faturamento e dependem de medidas emergenciais do Estado para resgatar saldos negativos. Antes da aprovação do projeto, os clubes já possuíam mecanismos para se transformarem em empresas, mas, segundo o deputado, havia alta e desigual carga tributária e baixa transparência para investidores.

Domingos Sávio, um dos coautores do projeto, chamou o texto de “novo marco na história do futebol profissional brasileiro”.

“Temos a tranquilidade de que nenhum clube é obrigado a se transformar em empresa. E aqueles que fizerem essa opção devem ser incentivados, para que possam, de maneira competitiva, investir, gerar emprego, fortalecer o futebol, em vez de só exportar talento”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se posicionou de forma contrária ao projeto por considerar que o texto impõe aos clubes que mudem para o modelo empresarial, já que retira a tributação especial sobre os regimes associativos e oferece oportunidade de refinanciamento apenas para os clubes que se submetem à transição.

O parlamentar também afirmou que uma parcela significativa dos torcedores brasileiros “querem a democratização dos clubes, e não a sua privatização e venda”.

“O clube não tem que ser gerido ou orientado por uma multinacional que não tem nenhuma relação com o país e com o clube. Devemos ampliar a democratização dos clubes e não vendê-los para corporações internacionais e nos preocuparmos exclusivamente com o seu lucro”, argumentou.